A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Martins

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor de idade nãeste são capazes por ensejar tua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado saiba como maus antecedentes para fins por majoraçãeste de pena base.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do que viola este princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusão do candidato do concurso público que responde a inqufoirito ou proceder penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

Tempos atrás fiz um B.O contra uma pessoa qual havia dito de modo a uma vizinha minha que iria agredir minha esposa com uma corrente, como eu trabalhava fora e ia de modo a coisa a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar tal situaçãeste sem resolver, depois disso conversamos e resolvemos este problema, e resolvi pedi este arquivamento,quando era era adolecente fiz um boletim por ter sido agredido numa partida por futebol entre o amigos, porem nãeste representei, por sua vez pergunto, este fato por eu deter feito esses B.O É possibilitado a atrapalhar na I.s ?

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado do Polícia.

2. A decisão monocrática que confirma essa jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase do investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Rita disse: 26/06/2015 às 11:25 O o marido tinha uma lojinha do jogos. Um menino de que ele deixava usar a loja e jogar por graça as vezes ficava tomando conta da loja pra ele. Quando meu marido fechou a comércio por motivos financeiros, o garoto entrou com um processo trabalhista contra alegando qual trabalhou pra ele em bem tempo isento arrecadar e foi mandado embora com arrecadar nada.

Me envolvi em uma discussão por trânsito e este outro rapaz fez 1 boletim de ocorrência contra mim alegando “ameaça”, dias depois fui chamado de modo a prestar esclarecimentos e até Este momento (já se passaram seis meses) não recebi Ainda mais nenhuma notícia utilizando relação ao fato, acredito qual este precisamente tenha desistido do levar este caso adiante .

Este candidato de que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para o exercício do cargo público.

Como ocorre a etapa Destes concursos destinada à investigação de vida pregressa (previsãeste legal, qual Espécie do concurso exige, tais como ocorre)?

Agradecendo a gentileza da missiva acima, infelizmente – e respeitosamente – discordamos por tudo (ah... a vida em democracia...). Usando efeito, nãeste é possível ser simplista e dizer que é crime "repassar notícias falsas". Isso é falácia. Este Género penal do Aviso Eleitoral que trata do assunto exige, para tipificação do delito, qual os textos imputados tais como inverídicos sejam fruto do maté especialmenteria paga. Ademais, o terceiro não é, obviamente, enquadrado nesse crime. Isso de modo a nãeste falar de que cabe ao partido ou coligaçãeste tomar a denúncia, e nãeste à Justiça eleitoral. E ainda, quanto à propaganda eleitoral, a Justiça não pode filtrar conteúdo do ofício, e nem precisamente mandar para o MPE.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

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Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, veja o que encontrei como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual a elimine do concurso.

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